Os serviços de saneamento básico no Brasil passam por um sistema de regulação que tem como objetivo garantir qualidade, segurança, transparência e eficiência no atendimento à população. As agências reguladoras atuam acompanhando contratos, fiscalizando operações e estabelecendo normas técnicas que orientam a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Em Santa Catarina, esse trabalho é realizado por entidades como a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), responsáveis por supervisionar diferentes municípios e concessionárias no estado.
A ARESC atua na regulação e fiscalização de serviços públicos concedidos em Santa Catarina, acompanhando indicadores de desempenho, investimentos, qualidade da água, atendimento ao consumidor e cumprimento das metas previstas em contrato. Já a ARIS reúne municípios consorciados e trabalha na regulação técnica e tarifária dos serviços de saneamento, promovendo padronização e acompanhamento contínuo das operações.
As concessionárias da Aegea em Santa Catarina, como a Águas de Bombinhas, Águas de Penha, Águas de Camboriú, Águas de Palhoça e Águas de São Francisco do Sul, operam seguindo diretrizes estabelecidas pelos órgãos reguladores, que acompanham desde os padrões operacionais até os investimentos previstos para expansão e melhoria dos sistemas.
A atuação das agências reguladoras fortalece a transparência na prestação dos serviços e oferece mais segurança para a população, garantindo que o saneamento avance com planejamento, fiscalização e compromisso com a qualidade de vida das cidades.