O Refis 2026 de Itajaí amplia sua estrutura de atendimento ao integrar a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ao espaço da Praça do Cidadão. A iniciativa facilita o acesso dos contribuintes que possuem débitos já ajuizados, permitindo que todo o processo de regularização seja conduzido em um único local.
Contribuintes identificados com dívidas em fase judicial serão encaminhados diretamente aos procuradores municipais durante o próprio atendimento do programa. A medida elimina a necessidade de deslocamento a diferentes repartições e agiliza a formalização dos acordos.
O Refis 2026 oferece condições especiais para a quitação de débitos municipais, incluindo descontos e parcelamento facilitado. A Prefeitura de Itajaí reforça que a iniciativa é uma oportunidade para cidadãos e empresas saírem da inadimplência e regularizarem sua situação fiscal com o município.