A Prefeitura de Itapema lançou o Chamamento Público nº 001/ADM/2026, por meio da Secretaria de Administração, para selecionar propostas de entidades privadas que buscam apoio financeiro para a realização de eventos de interesse público no município. As inscrições ficam abertas até 31 de dezembro de 2026 e devem ser feitas exclusivamente pelo Protocolo Eletrônico da Prefeitura.
Podem concorrer eventos que impulsionem o desenvolvimento econômico, turístico, cultural, esportivo, educacional, científico, ambiental, comunitário, social ou institucional de Itapema. O patrocínio pode ser concedido por meio de repasse financeiro, cessão de bens ou contratação de serviços, de forma integral ou parcial, conforme a disponibilidade orçamentária. Entre os documentos exigidos estão estatuto social, certidões de regularidade fiscal e previdenciária, plano de trabalho e cronograma físico-financeiro.
As propostas serão avaliadas por uma comissão de três servidores municipais, que levará em conta critérios como interesse público, impacto social, desenvolvimento econômico e turístico, capacidade técnica e viabilidade financeira. A pontuação máxima é de 100 pontos, sendo necessário ao menos 60 para classificação. Eventos de cunho político-partidário, religioso ou com fins exclusivamente lucrativos estão vedados de participar.
As entidades aprovadas deverão assinar Termo de Convênio e apresentar prestação de contas em até 60 dias após a realização do evento. O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial do Município e no portal oficial da Prefeitura. O edital completo está disponível em itapema.sc.gov.br/secretarias/administracao.