A Prefeitura de Itapema publicou o Decreto nº 199/2026, que define horário especial de funcionamento para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias úteis em que a Seleção Brasileira disputar partidas pela Copa do Mundo de 2026. A medida busca conciliar o atendimento público com os horários dos jogos, sem comprometer a prestação de serviços essenciais à população.
O expediente será ajustado conforme o horário de início de cada partida da Seleção. Jogos às 14h determinam funcionamento das 8h às 12h; às 16h, das 8h às 14h; às 17h ou 17h30, das 8h às 15h; e às 18h, das 8h às 16h. Os prazos de processos administrativos com vencimento em dias de expediente reduzido serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
Os serviços públicos considerados essenciais e de natureza contínua, especialmente na área da Saúde, funcionarão normalmente em regime de plantão ou escala, conforme definição de cada secretaria. O CEMEJA também ficou de fora da norma geral e terá regulamentação própria expedida pela Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o calendário escolar.