A Prefeitura de Itapema publicou o Decreto nº 199/2026, que regulamenta o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública municipal nos dias úteis em que a Seleção Brasileira disputar partidas pela Copa do Mundo de 2026. A medida visa compatibilizar o horário de trabalho dos servidores com os jogos, sem comprometer a prestação dos serviços à população.
O horário de expediente será ajustado conforme o horário de início de cada partida. Nos jogos marcados para as 14h, o atendimento ocorrerá das 8h às 12h. Para partidas às 16h, o expediente vai até as 14h. Jogos às 17h ou 17h30 encerram o expediente às 15h, enquanto partidas às 18h permitem funcionamento até as 16h.
Os serviços essenciais e de natureza contínua, especialmente na área da Saúde, continuarão funcionando normalmente, em regime de plantão ou escala definido por cada secretaria. O CEMEJA terá regulamentação específica expedida pela Secretaria Municipal de Educação, respeitando o calendário escolar. Os prazos de processos administrativos com vencimento em dias de expediente reduzido ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.