Os contribuintes de Balneário Camboriú têm até esta sexta-feira (30) para solicitar a redução temporária do ITBI, que caiu de 3% para 2%. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela plataforma 1Doc, disponível no site da Prefeitura (www.bc.sc.gov.br), acessando o ícone “Protocolo”.
Para o protocolo, é necessário anexar:
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Documentos do comprador e do vendedor
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Matrícula atualizada do imóvel
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Formulário disponível na própria plataforma
Após o envio, a análise é realizada em até cinco dias úteis. O valor do imposto é calculado e deve ser pago em cota única, com vencimento de até dez dias após a emissão da guia. Se o pagamento não ocorrer dentro do prazo, o contribuinte perde automaticamente o benefício da alíquota reduzida. A reemissão da guia só será possível se solicitada antes do vencimento da original.
A certidão de quitação poderá ser emitida diretamente no site da Prefeitura ou solicitada via 1Doc.