A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (3), um conjunto de medidas que inclui reajuste no IPTU, cria um novo Código Tributário e promove uma reforma administrativa na prefeitura. A decisão gerou forte reação da oposição e protestos da população, que criticaram a falta de debate e a rapidez na tramitação dos projetos.

Reajuste no IPTU e expansão da estrutura municipal

Um dos pontos centrais do pacote aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 36/2025, que atualiza a Planta de Valores Genéricos do IPTU. Com isso, os contribuintes enfrentarão um reajuste progressivo do imposto pelos próximos oito anos, com aumento anual de até 12,5%. Segundo a prefeitura, a medida visa corrigir uma defasagem de mais de 30 anos. No entanto, críticos alegam que o aumento foi imposto sem transparência suficiente.

Além da mudança na tributação, a reforma administrativa aprovada prevê a criação de novas secretarias, ampliando os gastos do governo municipal. A oposição argumenta que isso contraria o discurso de austeridade econômica defendido pela prefeita Juliana Pavan (PSD) durante a campanha.

Críticas da oposição

A tramitação acelerada dos projetos foi alvo de duras críticas. Os projetos foram protocolados na sexta-feira (31) e aprovados três dias depois, sem audiências públicas ou envolvimento de entidades comunitárias.

O vereador Victor Hugo Forte (PL) classificou a votação como “um atropelo ao debate público” e criticou o impacto do aumento de impostos. Naifer Neri (Novo) comparou a gestão municipal a modelos de governo de alto intervencionismo estatal e reafirmou sua oposição ao crescimento da máquina pública. Guilherme Cardoso (PL) lamentou a falta de transparência no processo, enquanto Mazinho Miranda (PRD) declarou que “jamais votaria a favor do aumento do IPTU”.

Impacto na população e próximos passos

Com a aprovação das medidas, os moradores de Balneário Camboriú enfrentarão uma carga tributária maior nos próximos anos, além do aumento da estrutura governamental. A oposição promete continuar mobilizada e pressiona por mais transparência na administração municipal. Associações de moradores também estudam medidas para contestar as mudanças.

A câmara ainda deve avaliar novas propostas sobre gestão fiscal e tributação nos próximos meses, com a perspectiva de novos embates entre governo e oposição.