A partir de agora, Balneário Camboriú conta com uma regulamentação específica para o uso de patinetes elétricos , bicicletas elétricas , veículos autopropelidos e ciclomotores . A nova legislação visa promover a segurança no trânsito e a organização do espaço público , além de incentivo à micromobilidade sustentável na cidade.

Nos próximos dias, a BC Trânsito realizará ações educativas para orientar os usuários, seguidas de fiscalização e aplicação de multas. Os valores arrecadados com previsões serão destinados ao Fundo Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana , que financia projetos como campanhas educativas e melhorias na infraestrutura de mobilidade.

Credenciamento de empresas

Empresas de compartilhamento de patinetes só poderão operar mediante credenciamento junto à Prefeitura . Segundo o Procurador Geral do Município , Diego Montibeler, estão sendo comprovadas regras para o credenciamento, como as limitações do uso de patinetes compartilhados a maiores de idade .

“Pretendemos incluir essa exigência no contrato de credenciamento para garantir um uso mais responsável dos veículos. Contudo, em relação aos patinetes particulares, a Constituição impede o município de restringir o uso por menores, já que essa competência é federal”, explicou Montibeler.

Agentes de trânsito e deliberações

A fiscalização será realizada pelos agentes de trânsito , com o apoio da Guarda Municipal . Infrações à regulamentação podem acarretar retenção , remoção ou apreensão dos veículos.

Regras de circulação: o que é permitido e proibido

Ciclomotores

Permitido:

  • Circular em pistas seguindo as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para motocicletas.
  • Estacionar em áreas destinadas a veículos.

Proibido:

  • Trafegar em calçadas, ciclovias e ciclofaixas.
  • Circular em vias com velocidade acima de 50 km/h.
  • Estacionar em áreas de pedestres e ciclovias.

Bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual (velocidade limitada a 32 km/h)

Permitido:

  • Circular em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e no acostamento de vias sem essas estruturas