A Prefeitura de Itapema publicou o Edital de Concurso de Projetos nº 01/2026 para selecionar uma Organização Social que ficará responsável pelo gerenciamento e execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes no município. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Assistência Social em parceria com o Fundo Municipal de Assistência Social.
O serviço é destinado a crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos de ambos os sexos que estejam sob medida protetiva determinada pela Justiça, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as atribuições da entidade selecionada estão a gestão da equipe técnica, fornecimento de alimentação, vestuário, higiene, atendimento psicossocial, acompanhamento escolar, atividades culturais e de lazer, além de ações voltadas à reintegração familiar ou encaminhamento para família substituta.
As propostas deverão ser entregues até o dia 31 de julho de 2026, às 14h, no Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Administração, na Avenida Nereu Ramos, 134, Centro. A abertura dos envelopes de habilitação ocorrerá logo em seguida. Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas como Organização Social no município, com experiência comprovada na área de acolhimento institucional.
A secretária de Assistência Social, Iris Bispo, destacou o compromisso da gestão municipal com a proteção da infância e adolescência. Segundo ela, o objetivo é selecionar uma organização com experiência e capacidade técnica para garantir um atendimento qualificado, humanizado e seguro. O edital completo está disponível no site da Prefeitura, em itanet.itapema.sc.gov.br/pmi/edt.