A Prefeitura de Itapema publicou o Decreto nº 199/2026, que regulamenta o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias úteis em que a Seleção Brasileira disputar partidas pela Copa do Mundo de 2026. O objetivo é compatibilizar o atendimento ao público com os jogos, sem comprometer os serviços essenciais prestados à população.
O horário de funcionamento das repartições varia conforme o horário de início de cada partida. Jogos às 14h determinam expediente das 8h ao meio-dia; às 16h, até as 14h; às 17h ou 17h30, até as 15h; e às 18h, até as 16h. Em todos os casos, o início do expediente permanece às 8h da manhã.
Os serviços considerados essenciais, especialmente na área da Saúde, não serão afetados pela medida e continuarão funcionando normalmente em regime de plantão ou escala, conforme definição de cada secretaria. O CEMEJA terá regulamentação própria a ser estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o calendário escolar.
Os prazos de processos administrativos com vencimento nos dias de expediente reduzido serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, garantindo que os cidadãos não sejam prejudicados pela mudança no horário de atendimento.