A Prefeitura de Itapema publicou o Decreto nº 199/2026, que regulamenta o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias úteis em que a Seleção Brasileira disputar partidas pela Copa do Mundo de 2026. A medida busca compatibilizar o horário de trabalho dos servidores com os jogos, sem comprometer a prestação de serviços à população.
O horário de expediente será ajustado conforme o início de cada partida: jogos às 14h determinam expediente das 8h às 12h; às 16h, das 8h às 14h; às 17h ou 17h30, das 8h às 15h; e às 18h, das 8h às 16h. Os serviços essenciais e de natureza contínua, especialmente na área da Saúde, continuarão funcionando normalmente em regime de plantão ou escala, conforme orientação de cada secretaria.
O CEMEJA fica fora das regras gerais do decreto e terá regulamentação própria definida pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o calendário escolar. Já os prazos de processos administrativos com vencimento nos dias de expediente reduzido serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.