O Comitê Permanente de Negociação entre a Prefeitura de Balneário Camboriú e o Sindicato dos Servidores Municipais realizou uma reunião extraordinária para tratar de temas relacionados à Lei Complementar nº 91, sancionada em 2022. O encontro reuniu representantes das duas partes com o objetivo de avançar nas discussões sobre a aplicação da legislação vigente.
A reunião abordou aspectos técnicos, jurídicos e financeiros decorrentes da lei, buscando alinhar entendimentos entre a gestão municipal e a entidade representativa dos servidores. A iniciativa demonstra o compromisso da administração com o diálogo institucional e a valorização do funcionalismo público.
A Lei Complementar nº 91 é tema de debate constante entre a Prefeitura e o sindicato desde sua sanção, e as reuniões do comitê têm sido fundamentais para esclarecer dúvidas e encaminhar soluções que atendam tanto ao interesse público quanto às demandas dos servidores municipais.