Estão abertas as inscrições para entidades não governamentais que desejam participar da eleição dos novos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Balneário Camboriú.
O prazo para inscrição vai até o dia 13 de junho e deve ser feito exclusivamente pela plataforma 1Doc. Para isso, é necessário acessar a aba “Pesquisar” e clicar em “Apoio Administrativo Administrativo aos Conselhos”.
Cada entidade interessada deverá indicar um delegado, com direito a voz e voto no Fórum Municipal. Para validar a inscrição, é preciso apresentar a ficha de inscrição preenchida, requerimento assinado pelo representante legal, ofício com indicação do titular e suplente, além do comprovante de registro no CMDCA.
Os conselheiros eleitos terão mandato de dois anos e serão responsáveis por deliberar e acompanhar as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município. A função é considerada de relevante interesse público, sem remuneração, mas com previsão de formações ao longo do mandato.
A lista das entidades habilitadas será divulgada no dia 18 de junho, com prazo para recursos até o dia 19. A eleição ocorrerá no dia 5 de dezembro, durante o Fórum Municipal, em local e horário a serem divulgados posteriormente.