Contribuintes de Balneário Camboriú têm até 30 de maio para solicitar o pagamento do ITBI com alíquota reduzida de 2%. A prorrogação foi autorizada por meio da Lei Complementar nº 118/2025, sancionada nesta segunda-feira (5).
A solicitação deve ser feita exclusivamente pela plataforma 1Doc, disponível no site da Prefeitura (www.bc.sc.gov.br), no ícone “Protocolo”. É necessário anexar documentos do comprador e vendedor, matrícula atualizada do imóvel e preencher o formulário online.
A análise da documentação leva até cinco dias úteis e, após a avaliação, o tributo deve ser pago em cota única. O não pagamento dentro do prazo resulta na perda do benefício da alíquota reduzida.