Revisão da vida toda do INSS recebe três no STF contra devolução de valor

O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto contra a devolução de valores recebidos por aposentados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a revisão da vida toda. Zanin se alinhou ao relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques, que também se opõe à devolução, assegurando que aqueles que já obtiveram decisões favoráveis na Justiça não terão que devolver os valores. A revisão da vida toda possibilita que aposentados reavaliem seus benefícios, incluindo salários anteriores a julho de 1994. Este assunto está sendo debatido no Tema 1.102, que foi anulado em março de 2024. Outros membros do STF, como Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, também se posicionaram contra a devolução dos valores, reforçando a tendência do tribunal.

Fonte: Jovem Pan