A Câmara de Balneário Camboriú realizará, na próxima terça-feira (07/02), a primeira reunião ordinária do ano, antecedida por uma sessão solene de instalação das sessões legislativas ordinárias de 2023.

Na ocasião, serão escolhidos os membros das comissões legislativas permanentes, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Procuradoria Especial da Mulher e da Escola do Legislativo.

As sessões poderão ser acompanhadas a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Comissões permanentes

As comissões são constituídas por três vereadores, para um mandato de dois anos, e uma de suas principais atividades é a emissão de pareceres (pela aprovação ou pela rejeição) acerca dos projetos em tramitação no Legislativo, com reuniões semanais.

A constituição das comissões será feita de acordo com a indicação dos líderes de bancadas, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária. Se não houver acordo entre os vereadores, a escolha se dará por votação em plenário.

As 12 comissões legislativas permanentes em atividade na Câmara são: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social; Defesa do Consumidor; Preservação do Meio Ambiente e Turismo; Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Segurança Pública e Defesa do Cidadão; Legislação Participativa; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Transparência, Governança Pública e Accountability.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é constituído por três membros titulares e três suplentes, para um mandato de dois anos, indicados pelos líderes de bancadas, observado, tanto quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária.

Entre suas competências estão auxiliar o presidente na manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara de Vereadores, instruir processo contra vereador e elaborar projeto de resolução que importe sanção ética que deva ser submetida ao plenário.

Procuradoria da Mulher e Escola do Legislativo

Os integrantes da Procuradoria Especial da Mulher e da Escola do Legislativo serão indicados pela Mesa Diretora.

A Procuradoria Especial da Mulher é constituída por uma procuradora Especial da Mulher e uma procuradora-adjunta, para um período de dois anos. De acordo com o Regimento Interno, ela será composta, preferencialmente, por vereadoras e, caso não haja nenhuma vereadora eleita na Legislatura, deverá ser ocupada por vereadores.

Entre suas competências estão receber, avaliar e proceder as investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher, bem como encaminhar as referidas denúncias aos órgãos competentes; e fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres.

A Escola do Legislativo Félix Eugênio Reichert é estruturada em presidência (exercida por um vereador), direção (a ser exercida pelo secretário parlamentar ou diretor da Câmara Mirim), secretaria (exercida por um servidor da Câmara) e Conselho Superior (composto pelo presidente e pelo diretor da Escola, e por mais dois vereadores).

Entre os objetivos da Escola destacam-se o oferecimento de suporte teórico-conceitual para as atividades institucionais da Câmara Municipal e ações parlamentares de seus vereadores e servidores, além do planejamento e organização de eventos sobre temas de repercussão na comunidade local que contribuam para a educação política e aprimoramento da prática legislativa e administrativa.